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Adilson Jose de Andrade

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Adilson Jose de Andrade
17 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJPE, TRF1, TJMA, TJMG, TJMS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 1ª Região, TJ do Maranhão. As publicações vão de 18/07/2022 a 17/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 09/09/2026 · Processo 5090983-19.2022.4.02.5101

Apelação Cível Nº 5090983-19.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE : ADILSON JOSE DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DA VIDA TODA. LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELA REGRA DEFINITIVA DO ART. 29, I E II, DA LEI Nº 8.213/91. SUPERAÇÃO DO TEMA 1.102/STF. ADI'S 2.110 E 2.111. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA LEI Nº 9.876/99. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improce

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