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Abilio Mendes de Oliveira

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Abilio Mendes de Oliveira
7 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 09/02/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 16/07/2026 · Processo 4030403-80.2026.8.26.0224

USUCAPIÃO Nº 4030403-80.2026.8.26.0224/SP AUTOR : RONALDO APARECIDO TEODORO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CALLÉ (OAB SP235941) AUTOR : NADIR PROENCA TAVARES TEODORO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CALLÉ (OAB SP235941) DESPACHO/DECISÃO 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentr

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